Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Forbion, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO](“Forbion”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. Definições

• Plataforma: o site forbion.digital e o aplicativo app.forbion.digital, suas funcionalidades e APIs.
• Dono: proprietário de estabelecimento de estética automotiva que contrata os serviços da Plataforma.
• Cliente Final: consumidor que agenda serviços através da loja pública do Dono.
• Conta: credenciais de acesso vinculadas a um Dono.
• Plano: nível de serviço contratado (BASIC ou PRO).

2. Objeto

A Forbion fornece ao Dono uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de agendamentos, clientes, funcionários, serviços, planos de fidelidade, pagamentos e integrações com Google Calendar e provedores de pagamento.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é feito via “Entrar com Google”. O Dono é responsável pela veracidade das informações prestadas.
• O Dono deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar.
• O Dono é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta é vinculada a um único estabelecimento. Para múltiplos estabelecimentos, é necessário criar contas separadas.

4. Período de avaliação (trial)

Ao criar a conta via Google, o Dono recebe [TRIAL_DIAS] dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades. Findo este prazo, o acesso é bloqueado até que o Dono contrate um plano pago, sem prejuízo dos dados, que permanecem preservados.

5. Planos e cobrança

• O Plano PRO custa [PRECO_PRO] por mês, cobrado de forma recorrente.
• Os pagamentos são processados pela CactoPay, parceira independente. A Forbion não armazena dados de cartão de crédito.
• A cobrança ocorre automaticamente no início de cada ciclo (mensal).
• Em caso de falha no pagamento, o sistema tentará novamente até 3 vezes. Persistindo a inadimplência, o plano é rebaixado para BASIC e o acesso ao dashboard é bloqueado até regularização.
• Não há fidelidade. O Dono pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento evita a próxima cobrança; o serviço permanece disponível até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso de períodos parciais já utilizados, salvo em caso de erro comprovado da Forbion.

6. Uso da Plataforma

O Dono concorda em:

• Usar a Plataforma exclusivamente para gestão lícita do seu negócio;
• Não tentar acessar contas de outros Donos, dados de outros tenants ou áreas restritas;
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Não usar a Plataforma para enviar spam ou conteúdo ilegal;
• Tratar os dados pessoais dos seus Clientes Finais em conformidade com a LGPD;
• Manter atualizadas as informações cadastrais e de cobrança.

7. Relação Dono ↔ Cliente Final

Os agendamentos, serviços prestados, valores cobrados e qualquer relação comercial entre o Dono e seu Cliente Final são exclusivamente entre as partes. A Forbion atua apenas como ferramenta de gestão e não é responsável por:

• Qualidade dos serviços prestados pelo Dono;
• Pagamentos, reembolsos ou disputas entre Dono e Cliente;
• Conteúdo cadastrado pelo Dono (descrições, preços, fotos).

8. Integrações de terceiros

A Plataforma se integra com Google (login, Calendar), CactoPay (pagamentos), Resend (e-mails) e UploadThing (imagens). Estes serviços possuem seus próprios termos e políticas. A Forbion não se responsabiliza por interrupções ou comportamentos desses serviços externos.

9. Propriedade intelectual

O software, marca, design, código, conteúdo e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva da Forbion ou de seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Dono uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma enquanto durar a contratação.

Os dados inseridos pelo Dono e por seus Clientes Finais permanecem de propriedade do Dono (no caso de dados do negócio) ou do respectivo Cliente Final (no caso de dados pessoais).

10. Disponibilidade e suporte

• A Forbion buscará manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
• O suporte é prestado via WhatsApp e e-mail ([EMAIL_SUPORTE]), em dias úteis, com tempo de resposta usualmente em até 48 horas úteis.
• Não há SLA contratual com penalidades, salvo se firmado em contrato específico de serviços corporativos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Forbion perante o Dono, por qualquer reclamação, está limitada ao valor pago pelo Dono nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Forbion não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrentes de falha do Dono em fazer backup ou em seguir boas práticas de segurança.

12. Exclusão de conta e dados

• O Dono pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento via [EMAIL_SUPORTE].
• Dados serão anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo retenção obrigatória por lei (ex.: 5 anos para registros fiscais).
• A Forbion pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes Termos, fraude ou inadimplência prolongada (após 60 dias), com aviso prévio de 15 dias quando possível.

13. Alterações nestes Termos

A Forbion pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes (ex.: aumento de preço, novas obrigações) serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação das mudanças.

14. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância da Forbion quanto a eventuais infrações não constitui renúncia de direitos.
• Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [EMAIL_SUPORTE]
• Endereço: [ENDEREÇO]